Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoAC4/2017IntegraDefine o prazo Máximo de resposta para realização ou indeferimento do pedido de inscrição do médico nos quadros do CRM-AC.
ResoluçãoAC3/2017IntegraDispõe sobre o procedimento de inscrição de médicos formados no exterior e que se submeteram ao processo de REVALIDAÇÃO de diplomas da UFMT na forma de complementação curricular.
ResoluçãoAC6/2009Integra“Complementação da Resolução CFM 1658/2002, que regulamenta a emissão de Atestado Médico.”
ResoluçãoAC2/2009IntegraDispõe sobre a constituição e atribuições das Câmaras Técnicas.
ResoluçãoAC1/2009IntegraDispõe sobre as "Normas Mínimas para o Funcionamento de Clínicas Médicas e dos Complexos Cirúrgicos para Procedimentos com Internação de Curta Permanência no Estado do Acre".
ResoluçãoAC2/2008IntegraAltera a Resolução CRMAC Nº. 001/2008 que designa a Comissão Eleitoral e normatiza os procedimentos para a eleição dos membros do Conselho Regional de Medicina para o período de 01/10/2008 a 30/09/2013.
ResoluçãoAC1/2008IntegraDesigna a Comissão Eleitoral e normatiza os procedimentos para a eleição dos membros do Conselho Regional de Medicina para o período de 01/10/2008 a 30/09/2013.
ResoluçãoAC5/2005IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de verbas indenizatórias por conceito de diária, jeton e auxilio de representação em atividade conselhal no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre e revoga as Resoluções CRMAC Nºs 04/2004 e 06/2004.
ResoluçãoAC4/2005IntegraO Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre atenderá às solicitações de pareceres-consulta oriundas de órgãos federais, estaduais ou municipais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de sociedades médicas e outras entidades de caráter local, ademais de médicos e população em geral.
ResoluçãoAC3/2005IntegraInstituir como atividade regular a partir do próximo exercício de 2006, o Curso sobre Ética Médica, a ser ministrado por Conselheiros e Assessores,cujo conteúdo consta em anexo, com duração mínima de 20 horas-aula.
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