Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerAC7/2018IntegraRealização de exames de autorrefração e autotonometria por não médicos, no interior de clínicas médicas e com a presença do médico responsável não caracterizam atividade ilegal da medicina.
ParecerAC6/2018IntegraA composição da equipe cirúrgica é de responsabilidade exclusiva do cirurgião titular. Necessidade de qualificação de auxiliar. Determinação da distribuição da carga horária dos residentes é atribuição dos preceptores e não da gestão.
ParecerAC5/2018IntegraApenas o Médico é o Profissional habilitado/treinado é responsável por realizar a remoção de tatuagem a laser e tratar as complicações quando houver.
ParecerAC2/2018IntegraResponsabilidade pelo atendimento especializado em setor de urgência sem as condições mínimas.
ParecerAC3/2017IntegraO paciente assistido nas dependências do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência tem como médico responsável o plantonista do setor e se internado o médico especialista que passa a atendê-lo na internação. As intercorrências por ele apresentadas deverão ser atendidas pelos médicos plantonistas deste setor, caso o médico assistente esteja ausente; no entanto, este deverá ser imediatamente comunicado do fato, sendo a responsabilidade da assistência compartilhada, objetivando sempre o melhor tratamento para o paciente.
ParecerAC2/2017IntegraQualificação do médico que trabalha em UTI e procedimentos cirúrgicos e ou invasivos que podem ser realizados pelo mesmo
ParecerAC1/2012IntegraÉ legítimo o médico em serviço temporário de plantão ter direito de se ausentar do trabalho por motivo de doença.
ParecerAC3/2011IntegraJulgamentos éticos só podem ser realizados pelo Conselho Regional de Medicina, com grau de recurso ao Conselho Federal de Medicina.
ParecerAC2/2011IntegraOs casos de tratamento prolongados necessitam consultas periódicas para reavaliações e ajustes na terapia do paciente, nessa situação cada consulta deverá ser cobrada e deve visar sempre o benefício do paciente
ParecerAC1/2011IntegraParecer sobre prazo de 09 (nove) dias para tratamento de enfermidade codificada no CID 10: J01.9
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