Rede dos Conselhos de Medicina
CRM-AC se posiciona após pedido do governador para convocar médicos formados no exterior sem revalidação de diploma
Qui, 23 de Abril de 2020 12:29

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC) se posicionou após receber solicitação do governador do Estado, Gladson Cameli, nesta quarta-feira (22), de liberação provisória de trabalho destinada aos profissionais médicos que detenham diplomas de medicina emitidos por instituições estrangeiras sem revalidação e sem registro profissional, durante o período em que os decretos de calamidade pública federal e estadual estiverem em vigor por conta da pandemia de Covid-19.

Em um ofício resposta encaminhado ao governo, o CRM explica que a solicitação vai contra a Lei Federal Nº 13.959/2019, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. Tal norma visa garantir a regularidade da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira. Sendo assim, neste primeiro momento, não cabe ao Conselho agir em contrário ao que dispõe a lei.

O CRM reforçou que, assim como o Conselho Federal de Medicina, trabalha pela segurança da saúde da população, no que diz respeito ao ato médico, em todos os seus aspectos, inclusive, fiscalizando a qualidade da oferta dos serviços médicos. Para o Conselho, a revalidação do diploma de médico é um ato fundamental para a segurança de toda a população, em especial daquela atendida pelo SUS, situação da imensa maioria em nosso Estado.

O documento ressalta ainda que a necessidade do momento não é de médicos para atendimentos de baixa complexidade, em unidades básicas de saúde como foi o destino dos profissionais sem revalidação de diplomas que trabalharam no programa Mais Médicos. Segundo o CRM, a situação requer atendimentos complexos, de suporte avançado de vida, com necessidade de acesso avançado de vias aéreas, manejo de pacientes em situação crítica, expertise no uso de ventiladores mecânicos, dentre tantos outros procedimentos complexos de Unidades de Emergência e de Terapia Intensiva.

O Conselho lembrou de um comunicado recente da Associação Médica Brasileira (AMB) em resposta a temática semelhante, em que informou que o Brasil não carece de médicos, em especial nos grandes centros urbanos, que concentram a grande maioria dos casos de COVID-19 e também concentram a maior parte dos mais de 500 mil médicos brasileiros. A realidade acreana não é diferente, com mais de mil médicos ativos em nosso estado.

De acordo com o texto, devem ser oferecidas aos médicos condições adequadas à nova realidade imposta pela pandemia, com preparo das unidades de saúde, fornecimento de equipamentos de proteção adequados e garantia de alimentação e repouso em melhores condições.

Além disso, o documento orienta que, caso o governo constate a escassez de médicos no Estado, existe a possibilidade de solicitar ao Ministério da Saúde o envio de profissionais médicos de outras áreas do país para atuar no Acre. Lembrando que, no último dia 31 de março, o órgão editou a Portaria nº 639, Ação Estratégica Brasil "Conta Comigo", que cria um cadastro de profissionais de saúde para auxiliar os estados e municípios em caso de dificuldades logísticas. Segundo o CRM, milhares de profissionais já se inscreveram no programa e tal artifício foi utilizado, por exemplo, por Manaus, que devido ao grande número de casos da COVID-19 houve envio, pelo Ministério da Saúde, de médicos especialistas em medicina intensiva para auxiliar no trabalho de atendimento à pandemia.

Por fim, o Conselho destaca que está atuante no enfrentamento à COVID19, inclusive participando de diversas reuniões com a SESACRE, encaminhando recomendações e fazendo o elo necessário entre os médicos e o governo. E acrescentou que acredita que o governo deve levar todos os fatores e alternativas apresentados em consideração, fazendo a opção pelo respeito à população e pela valorização do médico acreano devidamente regularizado para exercer a profissão médica.

 
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